1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade se aplica a todos os visitantes do site e aplicativo + DIVIDENDOS, incluindo nossos usuários, usuários descadastrados e potenciais usuários e integra os Termos de Uso do APLICATIVO +DIVIDENDOS CARTEIRA DE INVESTIMENTO LTDA., empresa privada inscrita no CNPJ sob o 43.252.723/0001-90, com sede na Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 711, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP22.631-470, doravante nominada +Dividendos.
Nela vamos descrever como a + DIVIDENDOS realiza a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais de maneira segura, transparente e, principalmente, responsável, garantindo sua privacidade, de acordo com a Lei Nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Aos nossos parceiros comerciais, bem como aos que acessaram o site ou aplicativo visando trabalhar em nossa empresa, serão aplicáveis outras regras específicas em relação à privacidade e proteção de dados, tendo em vista que estas relações extrapolam a competência da presente Política de Privacidade.
Esclarecemos que a coleta de dados do Usuário pelo App + DIVIDENDOS é fundamental para a prestação do serviço e para o oferecimento de produtos e funcionalidades que visam com que o objetivo buscado pelo Usuário na plataforma, se concretize.
No entanto, informamos que coletaremos apenas dados necessários e cuja finalidade está intrinsicamente ligada à prestação do nosso serviço ao Usuário.
Antes que faça a leitura da nossa Política de Privacidade, queremos te explicar alguns conceitos:
Dado Pessoal: seria a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, são informações que permitem identificar uma pessoa, direta ou indiretamente.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Por poderem causar discriminação a pessoa, estes dados carecem de maior proteção.
Tratamento de Dado Pessoal: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2 - DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS
A + DIVIDENDOS informa que não realiza a coleta de dados de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem realizar o registro em nosso aplicativo, ou seja, não devem nos enviar seus dados pessoais.
Caso seja constatado pela + DIVIDENDOS que dados de menores de 18 anos foram indevidamente informados em nosso aplicativo, a conta indevidamente criada será imediatamente cancelada.
3 - PARA QUE FINS COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A + DIVIDENDOS coleta seus dados pessoais para os seguintes fins:
a) Para efetivar seu cadastro em nosso aplicativo;
b) Para executar nossos serviços fornecendo funcionalidades específicas, personalizando nossa plataforma para os Usuários;
c) Para entrar em contato com você sempre que necessário, seja para autenticar sua identidade, resolver problemas técnicos, enviar pesquisas de satisfação, comunicados, informar mudanças realizadas em nossos Termos de Uso e outras hipóteses que possam surgir ao longo do tempo. Ressaltamos que todos os nossos e-mails terão a opção de cancelamento de envio, podendo o Usuário cancelar o recebimento daquele tipo de mensagem a qualquer tempo;
d) Para dar cumprimento às obrigações legais e regulatórias;
e) Para oferecer produtos e serviços que possam lhe interessar;
f) Para prevenir fraudes;
g) Para análises estatísticas e estudos;
h) Para compartilhar seus dados, eventualmente, com nossos parceiros de negócios, com autoridades públicas e subcontratados;
4 - QUANDO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
A + DIVIDENDOS é a controladora de seus dados, sendo a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, que são coletados nos seguintes momentos:
a) Quando você realiza seu cadastro no aplicativo informando seu nome completo, e-mail, CPF, celular, data de nascimento, ou altera algum desses dados posteriormente;
b) Quando realizamos a autenticação de sua identidade;
c) Quando você preenche seu perfil de investidor;
d) Quando você contrata um de nossos serviços ou produtos;
e) Quando entramos em contato com você ou você entra em contato com a gente e precisamos confirmar seus dados para garantir a segurança deste contato;
f) Quando você abre alguma reclamação em nossos canais de atendimento;
g) Quando você navega pelo nosso aplicativo;
h) Quando você participa de pesquisas ou promoções;
i) Quando você estiver navegando em outro site ou aplicativo e escolher ser contatado pela + DIVIDENDOS, fornecendo seu endereço de e-mail e outros dados pessoais a terceiro, que nos repassará para que possamos realizar o contato;
5 - QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
a) Informações cadastrais, como nome completo, e-mail, CPF, celular, data de nascimento;
b) Informações de Navegação, coletando os dados referentes ao seu acesso ao aplicativo, como seu endereço de IP, dispositivo móvel ou computador utilizado, versão do aplicativo, idioma, localização do acesso, data e hora, ações realizadas no aplicativo, páginas visitadas e Cookies (você pode saber mais sobre eles em nossa Política de Cookies);
c) Histórico de serviços ou produtos adquiridos na plataforma;
d) Informações sobre seu perfil investidor, quando nos informa dados sobre renda, seus investimentos preferidos, patrimônio e intenções de investimentos futuros;
e) Informações contidas nas mensagens que enviamos a você, através de notificações e/ou e-mails, bem como informações contidas nas pesquisas e reclamações que nos enviar;
f) Poderão ser coletadas informações disponíveis publicamente a seu respeito ou que tenham sido tornadas públicas por você.
6 - COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
a) Autoridades Públicas, sejam elas judiciais, policiais ou governamentais, órgãos reguladores ou fiscalizadores ou a terceiros que sejamos obrigados por lei, normas reguladoras ou ordem judicial. As informações poderão ser compartilhadas sem ordem judicial quando for o caso de investigação de caráter penal ou envolver violação de direitos autorais, sempre observando o sigilo legal que recai sobre algumas informações ou, ainda, para que seja averiguada atividades suspeitas de tentativa ou cometimento de delito ou tentativa de prejudicar terceiros;
b) Empresas subcontratadas pela +DIVIDENDOS para realizar o tratamento de dados pessoais por ela coletados, como operadores de pagamento;
c) Prestadores de serviços ou consultores especializados contratados para serviços financeiros, administrativos, tecnológicos, jurídicos, de segurança, pesquisas etc., sendo os dados utilizados com a única finalidade de desenvolver as atividades contratuais, regulatórias e legais;
d) Empresa subcontratada pela +DIVIDENDOS para realizar o processamento e o armazenamento de dados, sendo escolhidas sempre empresas seguras e idôneas, a fim de garantir todos os direitos do titular dos dados;
e) Empresas com as quais estejamos realizando operações societárias de fusão e aquisição, a fim de garantir a continuidade dos serviços. Caso não seja consumada a operação, solicitaremos que os dados fornecidos sejam imediatamente apagados pelo terceiro com o qual estávamos negociando;
f) Empresas idôneas para fins de marketing, pesquisas de mercado e opinião, prospecção e promoção de produtos e serviços com as quais compartilhamos dados estatísticos, garantindo o uso dos dados para finalidades contratuais e legais.
Não serão compartilhados ou vendidos dados sensíveis, evitando assim qualquer violação à sua intimidade e privacidade;
Esta comercialização se dará para atender a legítimo interesse, inclusive comerciais, da +DIVIDENDOS, que atua como controlador, bem como no interesse de terceiros, que utilizarão os dados para apoiar e promover as suas atividades, sempre respeitando o determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
7 - ATÉ QUANDO MANTEREMOS SEUS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
Primeiramente, você precisa saber que pode, a qualquer tempo, revogar o seu consentimento quanto ao tratamento de seus dados pessoais, sendo ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Para que seus dados pessoais sejam eliminados, você também pode fazer este pedido expressamente à +DIVIDENDOS, exceto quanto aos dados armazenados para as seguintes finalidades:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Na ausência de requerimento de eliminação de dados pessoais, os seus dados pessoais serão definitivamente eliminados do nosso banco de dados nas seguintes hipóteses:
a) assim que atingirmos a finalidade para a qual o dado foi fornecido, quando os dados passam a ser desnecessários à prestação do serviço;
b) quando finalizado o fim do período de tratamento;
c) por determinação de autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
A + DIVIDENDOS poderá manter um histórico dos e-mails ou comunicados enviados e recebidos por você pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor, estabelece esse prazo para você pleitear judicialmente a reparação por danos que lhe tenham sido causados por eventuais falhas na prestação de nosso serviço.
8 - QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Você pode, a qualquer tempo, solicitar que a +DIVIDENDOS te informe da existência de tratamento de dados pessoais, bem como te informe quais dos seus dados pessoais ela possui, através do e-mail contato@appmaisdividendos.com.br.
Verificado que seus dados pessoais estão incorretos, incompletos ou desatualizados, você poderá alterá-los ou pedir que a gente realize esta alteração pelo e-mail acima informado.
Neste Política de Privacidade nós trouxemos todas as informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais, mas caso deseje que a +DIVIDENDOS realize qualquer esclarecimento, você também pode nos contatar por e-mail.
Você pode solicitar a migração das informações cadastradas na +DIVIDENDOS para outra instituição, porém não podemos compartilhar dados pessoais que sejam sigilosos ou segredo de negócio.
Você poderá solicitar através do e-mail contato@appmaisdividendos.com.br a eliminação ou a anonimização de seus dados pessoais que a gente tenha coletado com o seu consentimento, de maneira gratuita e facilitada. A eliminação diz respeito a dados pessoais que a + DIVIDENDOS não precisa manter armazenado para cumprir com obrigações legais e contratuais.
Por este mesmo e-mail você também poderá revogar o seu consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais para finalidades específicas ou para todas elas, sabendo que os dados tratados pela + DIVIDENDOS com base na autorização concedida anteriormente não serão automaticamente eliminados.
9 - COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura, utilizando tecnologia e medidas de proteção disponíveis para mantê-los sem segurança.
Os dados ficam armazenados em data centers de terceiros, em local de acesso restrito, pelo prazo previsto na legislação aplicável, garantindo todos os direitos do titular dos dados e impondo regras e responsabilidade ao operador subcontratado.
Reforçamos a importância de não compartilhar dados pessoais e senhas de acesso com terceiros, a fim de se evitar fraudes e acessos indevidos à sua conta.
10 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Informamos que seus dados pessoais podem ser transferidos para outros países, em razão, principalmente, mas não somente, do armazenamento em serviço de nuvem prestado no exterior. Nestes casos, a +DIVIDENDOS tomará todas as medidas legais e contratuais necessárias para assegurar a proteção de seus dados.
11 - COLETA DE DADOS PESSOAIS POR TERCEIROS
Você precisa saber que ao acessar nossas redes sociais ou utilizar links disponibilizados em nossa plataforma que te direcionam a sites ou redes sociais mantidas por terceiros, você estará sujeito à Política de Privacidade destes terceiros, devendo verificar seus termos.
12 - ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A +DIVIDENDOS poderá realizar alterações futuras na sua Política de Privacidade, com o objetivo de adaptá-la ao serviço prestado, a lei, normas e regulações, visando garantir que ela continue protegendo seus dados pessoais.
Essas alterações serão válidas ao serem disponibilizadas em nossa plataforma, podendo, ainda, ser enviado e-mail aos Usuários cadastrados informando eventual alteração.
É fundamental que você acesse nossa Política de Privacidade regularmente e observe a data de sua atualização.
13 - FALE COM A +DIVIDENDOS
Em caso de qualquer dúvida, você poderá entrar em contato com o nosso suporte, através do e-mail: contato@appmaisdividendos.com.br ou através do WhatsApp pelo número (21) 97281-3321.
Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 09h às 18h.
14 - DA LEI APLICÁVEL E DO FORO
Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.