As condições e termos de uso estabelecidos abaixo regem o relacionamento entre a APLICATIVO +DIVIDENDOS CARTEIRA DE INVESTIMENTO LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 43.252.723/0001-90, com sede na Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, sala 711, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.631-470, titular da propriedade intelectual sobre o aplicativo, software, website, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados aos produtos e serviços prestados através do Aplicativo +DIVIDENDOS e seus Usuários.
Ao se cadastrar no aplicativo, o Usuário aceita e concorda com as disposições deste Termo. Por isso, indicamos que leia com atenção este documento antes de usar nossos serviços e/ou consumir produtos.
1. Sobre o App + DIVIDENDOS
O App +DIVIDENDOS visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus Usuários no acompanhamento da movimentação de sua carteira de investimentos.
O App +DIVIDENDOS é uma ferramenta que auxilia na administração e acompanhamento da sua carteira de investimento focada em renda passiva, objetivando a sua liberdade financeira, mediante a disponibilização de informações acerca do mercado financeiro.
As informações disponíveis no App +DIVIDENDOS tem caráter informativo e visam auxiliar os Usuários no entendimento de seu propósito de conquista da desejada liberdade financeira.
O App +DIVIDENDOS poderá realizar a oferta de produtos e serviços seus e de seus parceiros, sendo alguns destes disponíveis apenas para Usuários pagantes.
Os serviços e produtos oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser suprimidos, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso, sendo respeitadas as contratações vigentes.
O App +DIVIDENDOS não tem a função de atuar como consultor financeiro ou congênere, não tendo as informações divulgadas caráter de recomendação de aquisição e/ou alienação de ativos, mas sim de ferramenta de análise e acompanhamento e, portanto, o +DIVIDENDOS não se responsabiliza pelo uso indevido das informações fornecidas nem por eventuais perdas financeiras ocasionadas aos Usuários.
2. Aceitação pelo Usuário
O presente Termo de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o App + DIVIDENDOS e as pessoas físicas ou jurídicas, Usuárias do aplicativo.
Ao utilizar o App + DIVIDENDOS o Usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cíveis e criminais cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços ou produtos fornecidos dentro do App +DIVIDENDOS. Assim, caso não concorde com as disposições deste instrumento, o Usuário não deve fazer uso do aplicativo.
Caso deseje reler estes Termos de Uso, a qualquer tempo, ele estará disponível em nosso aplicativo.
3. Das Alterações dos Termos de Uso
Futuramente, poderão ser realizadas alterações aos presentes Termos de Uso diante da mudança de algumas funções ou serviços e produtos existentes ou caso sejam acrescidas ou supridas funções ou recursos do App +DIVIDENDOS, bem como para atendimento de normas legais ou regulamentares etc.
Estas atualizações têm o objetivo de adaptar os Termos de Uso e garantir que eles continuem transparentes para o Usuário.
Assim, sempre que for realizada qualquer alteração nos Termos de Uso será fornecido ao Usuário um aviso, seja através de notificação no aplicativo ou através de envio de mensagem ao seu e-mail cadastrado, para que concorde expressamente com as alterações realizadas. Em caso de ausência de concordância expressa, entenderemos que o prosseguimento de uso do App + DIVIDENDOS será concordância tácita do Usuário com as alterações dos Termos de Uso. Sendo assim, certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação ou e-mail recebido em nosso nome.
Caso o usuário não deseje seguir utilizando o App +DIVIDENDOS sob a nova versão dos Termos de Uso, este poderá encerrar sua conta, sempre observando as regras de cancelamento.
4. Acesso e Uso do App pelos Usuários
O acesso ao App +DIVIDENDOS se dará após a criação de Login identificando o Usuário e senha por ele escolhida e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o Usuário deverá realizar o pagamento de determinado valor, incluindo também dados de seu cartão de crédito.
Ao se cadastrar o Usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter estes dados atualizados.
Todas as comunicações realizadas entre o App +DIVIDENDOS e seus Usuários serão consideradas válidas com o recebimento destas nos endereços eletrônicos ou outro meio de comunicação escolhido e cadastrado pelos Usuários. É de inteira responsabilidade dos Usuários a atualização dos seus dados cadastrais, não se responsabilizando o App +DIVIDENDOS por falhas na comunicação decorrentes do fornecimento equivocado de dados pelo Usuário.
Mediante a realização do cadastro o Usuário declara expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos contratados.
Não será aceito o cadastro de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, pois não coletamos dados, nem para registro, de menores de idade.
O Usuário é o único responsável pela segurança de seu Login e Senha, visando a proteção de suas informações pessoais. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o Usuário deverá entrar em contato, imediatamente, com o App +DIVIDENDOS, a fim de que seja apurada eventual irregularidade de acesso.
A +DIVIDENDOS não solicitará, em hipótese alguma, a senha pessoal e confidencial do Usuário.
Não será de responsabilidade da +DIVIDENDOS qualquer dano ou perda decorrente uso indevido da conta do Usuário ou de sua omissão no cumprimento destes Termos de Uso. Contudo, o Usuário poderá ser responsabilizado por eventuais perdas do App +DIVIDENDOS ou de terceiros provenientes do uso indevido da conta do Usuário.
O App +DIVIDENDOS poderá suspender ou cancelar, independente de notificação ou envio de e-mail, a conta de Usuário cuja veracidade ou exatidão de informações fornecidas não seja verificada, ou a conta que esteja utilizando o aplicativo em desconformidade com as normas legais, os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
O App + DIVIDENDOS se compromete a utilizar todas as soluções técnicas disponíveis a fim de permitir o acesso do Usuário ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, não possui obrigação de performance, estabilidade, continuidade. A navegação na plataforma ou em algumas de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou para execução de qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, ou, ainda, por motivos adversos a sua vontade.
5. Das proibições aos Usuários
Os Usuários ficam proibidos de realizar as seguintes condutas:
- Realizar a utilização do App + DIVIDENDOS para divulgar informações que possam implicar em violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, bem como produzir ou divulgar conteúdo imoral, ilegal, inapropriado, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou obsceno;
- Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização do App +DIVIDENDOS, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de e-mail, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;
- Empregar malware e/ou práticas nocivas ou códigos com o intuito de utilizar indevidamente o App + DIVIDENDOS para práticas indesejadas a este ou a terceiros, tais como, mas não limitadas a spamming, spoofing, exploits, flooding, crashing e root kits;
- Copiar, distribuir, ceder, sublicenciar, vender, compartilhar, alugar, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, a qualquer título, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, utilizar quaisquer funcionalidades, conteúdos, softwares ou materiais disponibilizados por meio do App +DIVIDENDOS de forma não permitida nestes Termos ou na Política de Privacidade;
- Infringir a legislação brasileira vigente e as do local onde o produto ou serviço esteja sendo utilizado, incluídas as normas de transmissão de dados e protetoras de direito autoral e de propriedade intelectual, bem como o disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade;
- Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a + DIVIDENDOS, a outros usuários ou a quaisquer terceiros.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o App +DIVIDENDOS, poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, que descumprir os seus deveres de Usuário ou que realizar qualquer dos comportamentos, mas não se limitando a, acima descritos.
O Usuário concorda em defender e/ou indenizar a + DIVIDENDOS e seus sócios, acionistas, funcionários e fornecedores, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, exemplificativamente, honorários advocatícios, resultantes da eventual utilização indevida da Plataforma; da violação das condições ora pactuadas; de qualquer atividade que participe por meio dos Serviços; e da violação de qualquer lei ou direitos de terceiro.
6. Dos Serviços Prestados
O App +DIVIDENDOS visando auxiliar os Usuários em seu planejamento financeiro e alocação de recursos, poderá disponibilizar para estes um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Os serviços e produtos oferecidos serão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão possível, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, riscos, entre outros dados.
Antes de finalizar a compra de determinado serviço ou produto, o Usuário deverá se assegurar sobre as suas especificações.
O App + DIVIDENDOS poderá realizar a divulgação de produtos e serviços de terceiros, ficando a critério do Usuário o acesso e a utilização de tais produtos e serviços, não se responsabilizando o App + DIVIDENDOS pelo sucesso na contratação e seus resultados, nem pelo conteúdo disponibilizado pelos terceiros, uma vez que seus produtos e serviços serão regidos única e exclusivamente pelos Termos de Uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro responsável.
7. Preços
O App +Dividendos se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços e produtos que oferece ao Usuário, sem consulta ou anuência prévia deste.
Os valores aplicados ao Usuário serão aqueles que estejam em vigor no momento da contratação.
Na contratação ou renovação de determinado serviço ou produto, o App +DIVIDENDOS poderá solicitar as informações financeiras do Usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados do cartão utilizado para pagamento da contratação. Ao informar estes dados o Usuário concorda que seja cobrado, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, o preço então vigente e informado quando da contratação. Os dados financeiros poderão ser armazenados na conta do Usuário para facilitar que este os acesse e utilize em contratações futuras.
A contratação dos serviços será renovada automaticamente pelo App +DIVIDENDOS, independentemente de comunicação ao Usuário, mediante cobrança periódica estipulada no momento da contratação, através do meio de pagamento indicado pelo Usuário na contratação do serviço.
8. Cancelamento
O Usuário poderá cancelar sua conta no App + DIVIDENDOS a qualquer tempo, ficando ciente de que serão perdidas suas informações e funcionalidades disponibilizadas no App, uma vez que estas serão excluídas, com exceção do que, por determinação legal, o App + DIVIDENDOS tenha que manter armazenado.
Da mesma forma, o Usuário poderá cancelar a contratação de produtos e serviços adquiridos a qualquer momento, de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação, ficando ressalvada a cobrança de eventual multa rescisória ou qualquer outro débito pendente de pagamento.
Poderá, ainda, o Usuário cancelar os serviços e produtos adquiridos em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o App + DIVIDENDOS, de acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Caso o Usuário cancele sua conta ou a compra de serviço ou produto, o App + DIVIDENDOS não garante a contratação deste mesmo produto ou serviço nas mesmas condições anteriores.
9. Responsabilidades
O App +DIVIDENDOS não se responsabilizará:
a) Por eventuais prejuízos financeiras que o Usuário venha a ter por decisão tomada com base nas informações disponibilizadas na plataforma;
b) Pela adequação das funcionalidades, serviços e produtos disponibilizados às necessidades do Usuário;
c) Pelo aperfeiçoamento ou atualização dos serviços e produtos oferecidos ou pelo fornecimento de conteúdo específico, que não tenha sido previamente indicado ao Usuário no momento da contratação;
d) Pelos serviços e produtos de terceiros que sejam disponibilizados para contratação na plataforma, uma vez que estes seguirão os Termos de Uso estabelecidos pelo terceiro responsável;
e) Por eventuais erros e/ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou à disponibilidade da conexão de internet capazes de obstar o adequado recebimento de informações pelo App + DIVIDENDOS ou pelo Usuário;
f) Pelo conteúdo gerado pelo Usuário ou por terceiros, em qualquer área disponibilizada para este fim no aplicativo;
g) Pelos danos eventualmente causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos, das informações e comunicações transmitidas através do seu aplicativo;
h) Por riscos, danos ou indenizações decorrentes de interações realizadas pelo Usuário nos serviços oferecidos;
i) Por problemas ocasionados, direta ou indiretamente, por eventual indisponibilidade, suspensão ou falha no funcionamento dos serviços, bem como por caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao seu controle;
j) Por eventual desatualização e imprecisão de informações disponibilizadas na plataforma.
10. Da Propriedade Intelectual
Os presentes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante o período de uso do aplicativo e dos serviços e produtos nele disponibilizados.
Os direitos de propriedade intelectual pertencentes ao App + DIVIDENDOS não são transmitidos aos Usuários com a aceitação dos presentes Termos de Uso, permanecendo em propriedade exclusiva da +DIVIDENDOS todos os direitos relacionados às suas plataformas.
Caso o Usuário venha a desenvolver projeto ou produto que reproduza, no todo ou em parte, cópia de nosso aplicativo, será tal desenvolvimento considerado parte de nossa plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela + DIVIDENDOS e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos assegurados por lei.
Todas as marcas, logotipos, domínios, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual são de propriedade da + DIVIDENDOS.
O uso do App +DIVIDENDOS pelo Usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso, comercial ou não-comercial, não autorizado. Tal uso consistirá em violação dos direitos de propriedade intelectual da + DIVIDENDOS, sendo punível cível e criminalmente nos termos da legislação aplicável.
11. Suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do App +DIVIDENDOS o Usuário poderá entrar em contato com o nosso suporte, através do e-mail: contato@appmaisdividendos.com.br ou através do WhatsApp pelo número (21) 97281-3321.
Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 09h às 18h.
12. Rescisão
A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social APLICATIVO +DIVIDENDOS CARTEIRA DE INVESTIMENTO LTDA., e o bloqueio de todos os serviços prestados ao Usuário.
13. Da política de privacidade
Além dos presentes Termos de Uso, o Usuário deverá consentir com as disposições contidas na nossa Política de Privacidade, disponível a todos os interessados dentro da interface do aplicativo.
14. Do foro
O Usuário concorda com a eleição do Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para resolver qualquer litígio relacionado a estes Termos de Uso e a prestação de serviços pelo App +DIVIDENDOS, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente a legislação brasileira, material e processualmente.
15. Disposições Gerais
O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente ao App + DIVIDENDOS a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e produtos, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo Usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo Usuário.
Caso uma ou mais disposições contidas nestes Termos de Uso forem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis judicialmente ou por outro meio, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou prejudicadas e seguirão sendo normalmente aplicadas.
Ainda que haja tolerância pelo App + DIVIDENDOS com o descumprimento do Usuário de seus direitos, deveres e obrigações determinadas nestes Termos de Uso, isto não importará novação, extinção ou modificação de qualquer obrigação, direitos e deveres assumidos.
Caso não concorde com qualquer das disposições destes Termos de Uso, sugerimos que não prossiga com o seu cadastro em nossa plataforma e não utilize os serviços do App + DIVIDENDOS, uma vez que estes só serão acessíveis após a aceitação destes Termos.
Você precisa estar ciente de que, futuramente, em caso de eventual problema advindo destes Termos, não poderá alegar ignorância sobre suas condições, inclusive no que diz respeito à futuras modificações.